Ausência Legal
| Tipos de Faltas |  |
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| Justificadas | Casamento, doença, acidente e obrigação legal | Falecimento de cônjuge/familiar, assistência à família e deslocação a estabelecimento de ensino | Representação coletiva dos trabalhadores, candidato a cargo público e prestação de provas de avaliação | Autorizadas ou aprovadas pelo empregador |
| Injustificadas | Podem dar lugar a despedimento por justa causa se determinarem prejuízos ou riscos graves para a empresa ou se atingirem 5 dias seguidos ou 10 dias interpolados, em cada ano civil | |||
| Tipos de faltas | |
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Justificadas: Casamento, doença, acidente e obrigação legal |
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Justificadas: Falecimento de cônjuge/familiar, assistência à família e deslocação a estabelecimento de ensino |
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Justificadas: Representação coletiva dos trabalhadores, candidato a cargo público e prestação de provas de avaliação |
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Justificadas: Autorizadas ou aprovadas pelo empregador |
| Injustificadas: Podem dar lugar a despedimento por justa causa se determinarem prejuízos ou riscos graves para a empresa ou se atingirem 5 dias seguidos ou 10 dias interpolados, em cada ano civil | |