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Muito Curta Duração Duração inferior a 15 dias |
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Termo Certo Duração superior a 6 meses e inferior a 2 anos |
6. Contratar pessoas
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Muito Curta Duração Duração inferior a 15 dias |
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Termo Certo Duração superior a 6 meses e inferior a 2 anos |
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Parcial Horário inferior ao praticado a tempo completo |
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Tele-trabalho Empregado exerce funções fora do local de trabalho e com recurso às tecnologias |
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Intermitente Trabalho intercalado, em pelo menos 4 meses consecutivos |
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Termo Incerto Duração até à conclusao da actividade contratada |
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Tempo Indetermindao Contrato fora de todos os restantes tipos |
Salário Mínimo | 580€ |
Salário Médio | 846€ |
Subsídio de Férias + Natal | Subsídios obrigatórios com valor igual ao salário mensal em Julho e Dezembro, pou pagamento mensalizado (duodécimos) |
Subsídio de Alimentação | 4,77€ por dia de trabalho (valores superiores estão sujeitos a IRS e Segurança Social) |
Outros subsídios (ajudas de custo) |
Deslocação, diário, alojamento |
Cada trabalhador tem de estar segurado em 2 aspetos
Tipos de seguros |
Seguro de Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais e Assistência |
Seguro de Responsabilidade Civil |
Cada atividade tem um seguto específico e o custo varia consoante o risco
Responsabilidades
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Registar o trabalhador na Segurança Social |
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Pagamentos de parte das contribuições do trabalhador à Segurança Social |
Contribuições a pagar e cálculo
Em geral, aplica-se uma taxa contributiva à remuneração bruta do trabalhador
Tipo de Entidades | |
Entidade com fins lucrativos | |
Entidade sem fins lucrativos | IPSS |
Outras entidades |
Entidade empregadora | Trabalhador | Global |
23,75% | 11% | 34,75% |
22,3% | 33,3% | |
22,3% | 33,3% |
Tipos de Faltas | ![]() |
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Justificadas | Casamento, doença, acidente e obrigação legal | Falecimento de cônjuge/familiar, assistência à família e deslocação a estabelecimento de ensino | Representação coletiva dos trabalhadores, candidato a cargo público e prestação de provas de avaliação | Autorizadas ou aprovadas pelo empregador |
Injustificadas | Podem dar lugar a despedimento por justa causa se determinarem prejuízos ou riscos graves para a empresa ou se atingirem 5 dias seguidos ou 10 dias interpolados, em cada ano civil |
Tipos de faltas | |
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Justificadas: Casamento, doença, acidente e obrigação legal |
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Justificadas: Falecimento de cônjuge/familiar, assistência à família e deslocação a estabelecimento de ensino |
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Justificadas: Representação coletiva dos trabalhadores, candidato a cargo público e prestação de provas de avaliação |
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Justificadas: Autorizadas ou aprovadas pelo empregador |
Injustificadas: Podem dar lugar a despedimento por justa causa se determinarem prejuízos ou riscos graves para a empresa ou se atingirem 5 dias seguidos ou 10 dias interpolados, em cada ano civil |
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Direito à igualdade e à não discriminação no acesso ao emprego e no trabalho |
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Direito de prestar trabalho em condições de segurança e saúde |
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Direito à greve |
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Direito a renunciar livremente o Contrato de Trabalho durante o período experimental |
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Direito a criar, na empresa, uma comissão de trabalhadores que defenda os seus interesses |
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Direito à reparação de danos resultantes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais |